Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Estado é responsabilizado por morte de animal

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Procedimentos cartorários serão padronizados

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Cidadão preso por engano será indenizado

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT